Janaína de Jesus, moradora do bairro Pantanal, na várzea do rio Tietê em São Paulo, catadora de resíduos sólidos, adaptou seu barraco, feito de cartazes de campanha eleitoral e outros materiais coletados no lixo, suspendendo-o com ripas de madeira para se prevenir das enchentes. A foto é de Rodrigo Paiva/UOL
O objetivo deste blog é reunir notícias, metodologias e informes sobre iniciativas efetivas de adaptação aos eventos extremos das mudanças climáticas e assim disseminar o conceito e práticas pelo Brasil.
Os mais vulneráveis das regiões mais pobres, urbanas ou rurais, são e serão os mais afetados pelas mudanças do clima. O documento Subsídios para a Elaboração do Plano Nacional de Adaptação aos Impactos Humanos das Mudanças Climáticas apresentou consensos com relação às medidas de prevenção e adaptação que deveriam ser colocadas em prática nas cidades brasileiras, entre os quais estão: a necessidade de garantir ampla participação e controle social nos processos de elaboração e implementação de intervenções públicas; a realização de investimentos em pesquisa e no mapeamento das vulnerabilidades; a criação de sistemas de alarme antecipados; a preservação da biodiversidade; e o abandono de estilos de vida e padrões de consumo intensivos em carbono.
Trata-se antes de tudo de um desafio político fazer o enfrentamento do risco de desastres, mortes e perdas econômicas, e da pobreza, num clima em mudança. É preciso vontade política de agir, não apenas dos governantes, mas também da sociedade. Ações políticas e controle social em um momento tão crítico como o que estamos vivendo globalmente hoje, são as condições para a prevenção das catástrofes e para a realização da justiça social, justiça ambiental e justiça climática. Planos destinados a ações de adaptação para a prevenção e redução da vulnerabilidade aos desastres e o aumento da resiliência local têm o poder de amenizar os impactos climáticos.
Estrategicamente, portanto, o Brasil precisa adotar medidas efetivas de adaptação baseada nos ecossistemas e nas comunidades para que sobrevivamos com dignidade às alterações climáticas e encontremos nas mudanças do clima oportunidades, inspiração e inovação para o desenvolvimento sustentável.
O processo para a adaptação às mudanças climáticas se inicia com a tomada de consciência do risco ambiental e social. Somente com uma população consciente desses riscos será possível o debate transparente e participativo sobre as alternativas que ainda temos. Construir cidades resilientes, com capacidade de resistir, absorver e se recuperar de forma eficiente dos efeitos de um desastre e, de maneira organizada, prevenir que vidas e bens sejam perdidos, requer, igualmente, que os governos locais assumam as principais providências como a criação de programas educativos e de capacitação em escolas e comunidades locais, o cumprimento de normas sobre construção e princípios para planejamento e uso do solo, investimentos em implantação e manutenção de infraestrutura que evitem inundações e o estabelecimento de mecanismos de organização e coordenação de ações com base na participação de comunidades e da sociedade civil organizada.
Mas a primeira e imediata ação, no caso do Brasil, é considerar o desmonte, a desregularização das políticas ambientais e as conseqüências nefastas do uso e da ocupação do solo nos municípios que não observam o Código Florestal como instrumento regulador, reverter o quadro de descumprimento do Código Florestal e não permitir sob hipótese alguma a flexibilização das Áreas de Preservação Permanente (APPs) – que além de serem fundamentais para a manutenção da biodiversidade e a adaptação dos ecossistemas às mudanças climáticas projetadas, também o são para equilibrar o clima e reduzir riscos e mortes por desastres ambientais. Ou seja, se quisermos medidas realmente estruturantes visando à reversão do quadro futuro de catástrofes, é preciso garantir, hoje, a proteção do Código Florestal, principal instrumento de redução de riscos de desastres que temos à disposição no país.
Justiça climática é não permitir que os mais pobres e vulneráveis paguem pelo desajuste climático global. Portanto, se quisermos um país que não abandone à própria sorte comunidades inteiras, precisamos de um plano mas não somente de um plano, precisamos de um plano e de medidas efetivas de adaptação aos impactos climáticos, dotando recursos para que as cidades mais vulneráveis se obriguem à prevenção, e possam proteger seus ecossistemas e a vida da população, em particular as populações mais pobres, sempre as mais vulneráveis aos riscos.
Leila Soraya Menezes, Janeiro 2012
Mudanças Climáticas – Exposição e Vulnerabilidade – e o Código Florestal. Conferência Cidades Verdes III – Prevenindo e remediando catástrofes na era do aquecimento global. Mesa: Friburgo e Teresópolis, Reconstrução e Prevenção. 27/01/2012. Ver em: O Globo/ Projeto Cidades Verdes
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